O Tribunal do Júri é um órgão colegiado do Poder Judiciário, composto por um juiz togado, que o preside, e vinte e um jurados, dos quais sete são sorteados, aleatoriamente, para compor o Conselho de… Ler mais »A realidade da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri
A liberdade é a regra; a prisão, uma exceção. Nada mais correto em matéria de preservação dos direitos e garantias humanas fundamentais do que se buscar manter, sempre que possível, a liberdade do indivíduo. Afinal,… Ler mais »A prisão cautelar e a garantia da ordem pública
Debate-se, em doutrina e jurisprudência, se a ação penal pública, decorrente de lesões corporais leves, em cenário de violência doméstica, é incondicionada ou condicionada. Muitos optam pela necessidade, ainda presente, da representação, com fundamento no… Ler mais »Ação pública incondicionada no caso de lesões corporais em situação de violência doméstica
A Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, em vacatio legis de sessenta dias, modificou, substancialmente, o Tribunal do Júri no Brasil. Parece-nos pertinente enumerar e tecer breves considerações acerca das principais alterações. São… Ler mais »A nova face do Tribunal do Júri
Há dois postulados relevantes, que merecem inaugurar a abordagem sobre a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008: a) os fins, por mais positivos que se possam apresentar, não justificam os meios,… Ler mais »A Presunção de Inocência e a “Lei Seca”
As recentes Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 promoveram, após várias décadas, alterações consideráveis na estrutura dos procedimentos previstos pelo Código de Processo Penal. Passa-se a ter o procedimento comum, subdividido em ordinário (voltado a crime… Ler mais »A Reforma do Processo Penal e a Consagração da Oralidade
Após duas décadas de vigência, cumpre analisar se os direitos e garantias constitucionalmente dispostos, relacionados à prisão processual, têm sido seguidos com eficácia. Parece-nos, em primeira análise, estarmos distantes do integral implemento dos dispositivos garantistas… Ler mais »A prisão cautelar e a Constituição Federal de 1988