Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa
O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição …
STF proíbe revista vexatória em presídios, mas admite inspeções íntimas em casos excepcionais
Os direitos e garantias fundamentais concorrem no cotidiano, emergindo conflitos …
Saída temporária e trabalho externo: desafios, limites e perspectivas após a nova lei
Segundo a lei, o trabalho externo é admissível. O ideal …
Audiência de custódia
Quer-se crer tenha havido a denominada interpretação evolutiva acerca de …
Intimidação sistemática (bullying e cyberbullying)
Inicialmente, é preciso destacar que o tipo incriminador foi composto …
Homologação de sentença estrangeira para efeitos penais
Admite-se a homologação de sentença estrangeira para os seguintes fins: …
Lei 15.035/2024: Registro e fiscalização do condenado
A Lei 15.035/2024 inseriu os §§ 1º a 3º ao art …
Cannabis: uso recreativo e medicinal
A planta cannabis, popularmente conhecida como maconha, possui propriedades variadas, …
Crianças e Adolescentes: Direito a visita familiar em internações
ECA, art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive …
Habeas Corpus de Ofício: Inovações legais e impactos na prática jurídica
Introdução ao Habeas Corpus de Ofício Art. 647-A. No âmbito …
