Execução penal – Prática Penal
EXECUÇÃO PENAL 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A execução penal …
Importunação Sexual
5.1 Importunação sexual Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem …
Ônus da Prova
O termo ônus provém do latim – onus – e …
Exposição da Intimidade Sexual
1. REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL 1.1 Estrutura do …
Usuário ou traficante? O que ainda precisa mudar na Lei de Drogas
Há drogas lícitas e ilícitas. As lícitas não envolvem a …
Escuta especializada
Lei 13.431, de 4 de abril de 2017 Estabelece o …
Aborto
5.1 Conceito É a cessação da gravidez, cujo início se …
Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos
Impunha o art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 que …
Pronúncia
O STJ vem exigindo prova concreta mínima para pronunciar réus …
Meios de prova
São todos os recursos, diretos ou indiretos, utilizados para alcançar …
