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Sobreleva o formalismo no procedimento relativo ao Tribunal do Júri, …
Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Estabelece a Constituição Federal, a partir da edição …
Habeas corpus e provas
8.6.1 Avaliação da prova ilícita A Constituição Federal veda a …
Autorizações de saída na execução penal
7.1. Permissão de saída Os presos, condenados ou provisórios, podem …
Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira
Lei , 7.492/86, art. 4º. Gerir37-39 fraudulentamente40-41 instituição financeira:42-44 Pena …
Nexo Causal e Preterdolo: Como um chute pode levar à morte e sustentar a condenação por lesão seguida de morte
O acusado CR, no dia 19 de junho de 2019, …
SINASE
Do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Divisão da Lei: …
Crime Político
Crime político: em primeiro lugar, é imprescindível definir um critério …
Perseguição, cerco e resistência
Além do cumprimento de mandado de prisão, há possibilidade de …
Legítima defesa
Legítima defesa é a defesa necessária empreendida contra agressão injusta, …
