Terrorismo
Terrorismo Lei 13.260, de 16 de março de 2016 Regulamenta …
Criminoso: Formação da personalidade criminosa e inserção social
O ser humano nasce e experimenta a sua vivência no …
Ação civil ex delicto: Como exigir indenização pelo dano causado pelo crime
Ação civil ex delicto é o direito de pleitear, ao …
Registro não autorizado da intimidade sexual
Registro não autorizado da intimidade sexual Art. 216-B. Produzir, fotografar, …
Violação sexual mediante fraude
Violação sexual mediante fraude Art. 215, CP. Ter conjunção carnal …
Peculato
O peculato é um tipo penal complexo por natureza, pois …
Prisão domiciliar
Dispõe o art. 317 do CPP: “a prisão domiciliar consiste …
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
Art. 122 do Código Penal. Induzir ou instigar alguém a …
Aplicação do habeas corpus como recurso
Constitui-se o habeas corpus uma ação constitucional, cujo término se …
Prova Digital no Processo Penal
Prova Digital no Processo Penal: Conceito de documento É toda …
