Foto: Dana White/ Instagram Nos últimos dias, vários veículos de comunicação, muitos dos quais por meio das redes sociais, publicaram a notícia de que
Imagem: Walterson Rosa/Folhapress – 12.12.2018 Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos cabe
Desde os primeiros anos acadêmicos, na faculdade de direito, toma-se conhecimento do princípio da igualdade, vale dizer, “todos são iguais perante a lei, sem
A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será
“Vai mirar na cabecinha e… fogo.” Essa assertiva foi proferida por um governador eleito e ex-juiz, de modo que causa certo constrangimento admiti-la por verdadeira.
A presente legislação prevê quatro tipos penais incriminadores enfocando o agrupamento de pessoas para o fim de cometer crimes. É preciso diferenciá-los para aplicar, corretamente,