Inconstitucionalidade da contravenção de porte de arma
Dispõe o art. 19 da Lei das Contravenções Penais, editada em 3 de outubro de 1941, o seguinte: “trazer consigo arma fora de casa
Guilherme Nucci
22/08/2018
Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil
Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis penais e processuais penais comentadas,
Guilherme Nucci
03/07/2018
Condução coercitiva e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: o confronto maniqueísta
Há cerca de três anos, venho escrevendo em diversas obras e ministrando palestras em estabelecimentos de ensino da área do Direito, ocasiões nas quais
Guilherme Nucci
25/06/2018
Remição degradante na execução penal
A execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e regras constitucionais aplicáveis a
Guilherme Nucci
16/05/2018
BREVES ANOTAÇÕES ACERCA DA LEI 13.654/2018 – FURTO E ROUBO
As poucas alterações introduzidas pela Lei 13.654/2018 inseriram os parágrafos 4º-A e 7º ao art. 155 do Código Penal. Constituem duas outras qualificadoras, transformando
Guilherme Nucci
25/04/2018
SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS: RESPONSABILIDADE DE QUEM?
Insiste-se, no Brasil, na ideia de que há superlotação dos estabelecimentos penais, tanto para presos provisórios quanto para condenados em regime fechado. Diante disso,
Guilherme Nucci
28/03/2018