Organização Criminosa traz importantes lições doutrinárias e aborda pontos controvertidos da área, como: a vedação à progressão de regime de cumprimento de pena aos integrantes de organização criminosa; o acordo de colaboração premiada como negócio jurídico e meio de obtenção de prova, pressupondo utilidade e interesse público; a vedação a qualquer proposta de premiação que infrinja a definição legal do regime inicial de cumprimento de pena e as regras dos regimes previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal; e a criação da figura do “infiltrado virtual”, no campo da infiltração de agentes, autorizando a inserção de agentes em organizações criminosas formadas pela rede mundial de computadores.
Por que ter Organização Criminosa?
Guilherme Nucci procura aprimorar, a cada trabalho, os estudos das ciências criminais, acompanhando a evolução e o progresso dessa área. Assim, este livro é um conteúdo completo para todos os públicos: estudantes de graduação e de pós-graduação, concursandos e operadores do Direito.
Saiba mais sobre o livro neste vídeo:
ISBN: 9788530991548
Edição: 5|2021
Editora: Forense
Formato: Impresso
Páginas: 184
Publicação: 09/11/2020
Capa: Brochura
Peso: 0,34 kg
Dimensões: 16 X 23
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