Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP e professor da mesma instituição. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal. Durante o julgamento da Ação Penal 470 (“mensalão”), suas teses foram citadas pelo Procurador-Geral da República na acusação e pelas defesas em suas sustentações, bem como pelos próprios ministros do STF.
Sobreleva o formalismo no procedimento relativo ao Tribunal do Júri, em especial na fase do plenário. É preciso, no entanto, evitar que as formas legais absorvam a essência do processo, cuja missão maior é a… Continue a ler »Nulidades no procedimento do júri
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Estabelece a Constituição Federal, a partir da edição da Emenda Constitucional 45/2004, competir ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente “a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às… Continue a ler »Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
8.6.1 Avaliação da prova ilícita A Constituição Federal veda a utilização, no processo, de provas obtidas por meio ilícito (art. 5.o, LVI). Quando elas forem introduzidas, a parte interessada em excluí-la deve propor o incidente… Continue a ler »Habeas corpus e provas
7.1. Permissão de saída Os presos, condenados ou provisórios, podem deixar o estabelecimento penal, sob escolta de policiais ou agentes penitenciários, que assegurem não haver fuga, para situações de necessidade: a) participar de cerimônia funerária… Continue a ler »Autorizações de saída na execução penal
Lei , 7.492/86, art. 4º. Gerir37-39 fraudulentamente40-41 instituição financeira:42-44 Pena – reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão45-47 é temerária:48-51 Pena – reclusão, de 2 (dois) a… Continue a ler »Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira
O acusado CR, no dia 19 de junho de 2019, na Rua X, n. 100, Comarca Y, discutiu com a vítima ZM, após terem ingerido bebida alcoólica. Em determinado momento, CR afastou-se do bar onde… Continue a ler »Nexo Causal e Preterdolo: Como um chute pode levar à morte e sustentar a condenação por lesão seguida de morte
Do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Divisão da Lei: há três Títulos, subdivididos em capítulos os dois primeiros. O primeiro cuida do SINASE propriamente dito, pretendendo expor, em detalhes, o conjunto de princípios, regras… Continue a ler »SINASE
Crime político: em primeiro lugar, é imprescindível definir um critério para conceituar e classificar o crime político, significando afastar-se da ideia da divisão equívoca entre crime político e crime comum. Há dois pontos nessa questão:… Continue a ler »Crime Político
Além do cumprimento de mandado de prisão, há possibilidade de se prender o suspeito em flagrante delito. Nessa hipótese, autoriza-se a perseguição do autor do crime, até que seja efetivamente detido. Não há que se… Continue a ler »Perseguição, cerco e resistência
Legítima defesa é a defesa necessária empreendida contra agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro, usando, para tanto, moderadamente, os meios necessários. Ou, ainda, na ótica de Jiménez de Asúa, “é… Continue a ler »Legítima defesa
