Abuso de Autoridade
Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei n.º 9.296, de 24 de julho… Continue a ler »Abuso de Autoridade
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abuso de autoridade
Busca Domiciliar
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia,41 salvo se o morador consentir42 que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores43-44 mostrarão e lerão45 o mandado ao morador, ou… Continue a ler »Busca Domiciliar
Busca pessoal: quando é legítima e quando vira abuso
A busca pessoal tem como escudo protetor o art. 5º, X, da Constituição Federal, ao preceituar que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à… Continue a ler »Busca pessoal: quando é legítima e quando vira abuso
A nova lei de abuso de autoridade
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum… Continue a ler »A nova lei de abuso de autoridade
PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?
A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos… Continue a ler »PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?
A Rebelião dos Zumbis
Os motins ocorridos, recentemente, em presídios de Manaus e Boa Vista, nada mais são do que a concretização do caos existente há décadas por todo o Brasil. Quando houve o massacre do Carandiru, a Casa… Continue a ler »A Rebelião dos Zumbis
Papai Noel, corrupção e abuso de autoridade: teremos um feliz 2017?
Felizes são as crianças que acreditam em Papai Noel, pois elas estão na áurea fase da imaginação, nem lhes passando pela mente, ao menos as que vivem no Brasil, como anda o mar de lama… Continue a ler »Papai Noel, corrupção e abuso de autoridade: teremos um feliz 2017?
