Ação penal: quem pode iniciar o processo e quais prazos precisam ser respeitados?
Ação Penal 1. Fundamento constitucional Nenhuma lesão ou ameaça de …
Deserção militar
Capítulo II Da deserção Deserção Art. 187, CPM. Ausentar-se o …
Perseguição: quando a insistência ultrapassa os limites da liberdade?
Art. 147-A, Código Penal Sujeito ativo Pode ser qualquer pessoa …
Abuso de Autoridade
Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 Dispõe sobre …
Execução penal – Prática Penal
EXECUÇÃO PENAL 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A execução penal …
Importunação Sexual
5.1 Importunação sexual Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem …
Ônus da Prova
O termo ônus provém do latim – onus – e …
Exposição da Intimidade Sexual
1. REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL 1.1 Estrutura do …
Usuário ou traficante? O que ainda precisa mudar na Lei de Drogas
Há drogas lícitas e ilícitas. As lícitas não envolvem a …
Escuta especializada
Lei 13.431, de 4 de abril de 2017 Estabelece o …
