O princípio penal da intervenção mínima (ou da subsidiariedade), próprio e adequado ao Estado Democrático de Direito, exige que o Direito Penal constitua o braço estatal derradeiro para a solução dos conflitos emergentes em sociedade.… Ler mais »A intervenção mínima no âmbito penal e o Estado Democrático de Direito
Não é novidade destacar a crise pela qual passa o Direito Penal no Brasil, uma vez que o ordenamento jurídico, formado pelas normas abstratamente postas, em plena vigência, encontra-se dissociado da realidade. Formado está o… Ler mais »Direito Penal da Atualidade: a ausência de Política Criminal
A primeira positiva modificação introduzida pela Lei 12.015/2009 consistiu na alteração do Título VI, que passou à denominação correta: Dos crimes contra a dignidade sexual. Não havia mais sentido, nos dias de hoje, a vetusta… Ler mais »Crimes contra a dignidade sexual: as alterações trazidas pela Lei 12.015/2009
As ciências criminais possuem um cenário próprio e peculiar para o seu aprimoramento científico, bem como para o aperfeiçoamento legislativo integrado e sistematizado, além de aplicação uníssona. Os princípios constitucionais norteadores do Direito Penal e… Ler mais »Ciências Criminais: a união indissolúvel nos campos legislativo e prático