art. 5º caput CF

Igualdade no Cenário da Autoincriminação

Direito Penal, Processo Penal
Guilherme Nucci

Desde os primeiros anos acadêmicos, na faculdade de direito, toma-se conhecimento do princípio da igualdade, vale dizer, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput, CF). A igualdade deve… Ler mais »Igualdade no Cenário da Autoincriminação

As desigualdades processuais penais no Brasil

Processo Penal
Guilherme Nucci

Proclama-se, no art. 1º, da Constituição Federal, ser a República Federativa do Brasil um “Estado Democrático de Direito”. Dentre os objetivos fundamentais do País estão: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “reduzir as desigualdades… Ler mais »As desigualdades processuais penais no Brasil