integridade física da mulher

Considerações iniciais sobre a Lei 13.827/2019 – Proteção à Mulher

Direito Penal
Guilherme Nucci

Introduziu-se, na Lei Maria da Penha, o art. 12-C, nos seguintes termos: “art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica… Ler mais »Considerações iniciais sobre a Lei 13.827/2019 – Proteção à Mulher

Direitos Humanos Versus Segurança Pública

Direitos Humanos
Guilherme Nucci

Pretende-se, por meio do título desta obra, evidenciar o seu propósito maior, que é fomentar o debate a respeito dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do… Ler mais »Direitos Humanos Versus Segurança Pública