Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real;… Continue a ler »Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
