ação penal

Tratado de Crimes Sexuais

Direito Penal, previa-livro
Guilherme Nucci

Com ampliação do estudo sobre vários outros temas relevantes, Tratado de Crimes Sexuais traz capítulos que tratam do conceito de dignidade sexual; história da sexualidade; no específico contexto do crime de estupro, amplia o estudo para tratar da denominada cultura… Continue a ler »Tratado de Crimes Sexuais

A nova lei de abuso de autoridade

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Guilherme Nucci

Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum… Continue a ler »A nova lei de abuso de autoridade