Saída temporária e trabalho externo: desafios, limites e perspectivas após a nova lei
Segundo a lei, o trabalho externo é admissível. O ideal é a atividade laborativa desenvolvida na própria colônia, mas a falta de estrutura, ocasionada pelo próprio Poder Executivo, termina obrigando o juiz da execução a… Continue a ler »Saída temporária e trabalho externo: desafios, limites e perspectivas após a nova lei