conversão da prisão em flagrante em preventiva

A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal com trânsito em julgado e não é objeto deste breve trabalho. A prisão cautelar pode… Continue a ler »Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício