Há cerca de três anos, venho escrevendo em diversas obras e ministrando palestras em estabelecimentos de ensino da área do Direito, ocasiões nas quais tenho frisado o caráter de ilegalidade da condução coercitiva inventada… Continue a ler »Condução coercitiva e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: o confronto maniqueísta
A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em… Continue a ler »COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?
A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos… Continue a ler »PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?
Está cada dia mais difícil ser corrupto no Brasil. Torna-se uma cruzada perigosa pertencer aos quadros de uma organização criminosa. Tudo isso tem sido comprovado, ao menos no contexto dos crimes do colarinho branco, como… Continue a ler »Ação Controlada Dificulta a Atividade do Crime Organizado
