habeas corpus

Remição degradante na execução penal

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Guilherme Nucci

A execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e regras constitucionais aplicáveis a esta fase do processo-crime, enquanto se assiste o descumprimento sistemático… Continue a ler »Remição degradante na execução penal

Direitos Humanos Versus Segurança Pública

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Guilherme Nucci

Pretende-se, por meio do título desta obra, evidenciar o seu propósito maior, que é fomentar o debate a respeito dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do… Continue a ler »Direitos Humanos Versus Segurança Pública