Inovação judiciária: o habeas corpus coletivo e a proteção dos vulneráveis
Sustentávamos o não cabimento dessa espécie de ação constitucional, prevista no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal (“conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua… Continue a ler »Inovação judiciária: o habeas corpus coletivo e a proteção dos vulneráveis
