lesão corporal

Poder Legislativo deve atuar mais e melhor no combate à agressão contra mulheres

Há anos, em várias de minhas obras, venho debatendo o tema relativo à violência contra as mulheres no Brasil e comentando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como os artigos do Código Penal… Ler mais »Poder Legislativo deve atuar mais e melhor no combate à agressão contra mulheres

Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil

Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis penais e processuais penais comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual… Ler mais »Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil