Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Governo brasileiro, até hoje, nunca demonstrou satisfatoriamente qual seria a sua política criminal no tocante ao combate à criminalidade. Ora, surgem leis rígidas, ora, lei liberais,… Ler mais »Encarceramento em massa e distorção de dados: a verdadeira política criminal no Brasil
Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real;… Ler mais »Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
Para o Professor Guilherme Nucci, passados 10 anos de existência da Lei n. 11.343/2006, não há motivo para comemoração. É preciso operacionalizar uma mudança radical nos chamados pontos-cegos da legislação antidrogas. Os danos gerados pela quantidade… Ler mais »A droga da Lei de Drogas
Pretende-se, por meio do título desta obra, evidenciar o seu propósito maior, que é fomentar o debate a respeito dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do… Ler mais »Direitos Humanos Versus Segurança Pública