Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o art. 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença… Ler mais »O Julgamento do STF e as inverdades lançadas na Mídia
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum… Ler mais »A nova lei de abuso de autoridade
Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis penais e processuais penais comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual… Ler mais »Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil
Insiste-se, no Brasil, na ideia de que há superlotação dos estabelecimentos penais, tanto para presos provisórios quanto para condenados em regime fechado. Diante disso, os mesmos que assim sustentam tendem a responsabilizar o Poder… Ler mais »SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS: RESPONSABILIDADE DE QUEM?
A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos… Ler mais »PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?
Pretende-se, por meio do título desta obra, evidenciar o seu propósito maior, que é fomentar o debate a respeito dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do… Ler mais »Direitos Humanos Versus Segurança Pública