A eliminação da vida da mulher sempre foi tutelada pelo direito penal, na forma do homicídio. Em verdade, não significa o termo “homicídio”103 apenas eliminar a vida do homem, mas do ser humano, vivente no… Continue a ler »Feminicídio: Conceito
Para a caracterização da conduta, sob qualquer dos prismas anteriormente expostos, é indispensável a existência do binômio vontade e consciência. Vontade é o querer ativo, apto a levar o ser humano a praticar um ato,… Continue a ler »Conduta Penal e a hipnose
Conceito de reabilitação É a declaração judicial de reinserção do sentenciado ao gozo de determinados direitos, que foram atingidos pela condenação. Cuidava-se, antes da Reforma Penal de 1984, de causa extintiva da punibilidade. Hoje, é… Continue a ler »Reabilitação
Preceitua o art. 117 da LEP que “somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I – condenado maior de 70 anos; II – condenado acometido… Continue a ler »Prisão Albergue Domiciliar: você sabe quando ela pode ser aplicada?
Os crimes de dano causam lesão ao bem jurídico tutelado; os crimes de perigo colocam em risco de dano o bem jurídico protegido pela norma penal incriminadora. O tráfico ilícito de entorpecentes é um delito… Continue a ler »Perigo abstrato no tráfico: O Estado pode punir sem provar o dano real?
Art. 226.Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:4-5-A I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever6 a pessoa que deva ser reconhecida; II… Continue a ler »Reconhecimento de pessoa
A busca pessoal tem como escudo protetor o art. 5º, X, da Constituição Federal, ao preceituar que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à… Continue a ler »Busca pessoal: quando é legítima e quando vira abuso
Esse delito não encontra precedente na legislação penal brasileira, surgindo apenas no Código Penal de 1940. Em nosso entendimento, parecia-nos configurar um tipo incriminador desnecessário, respeitando-se o princípio da intervenção mínima. Entretanto, refazemos o nosso… Continue a ler »Violação sexual mediante fraude
A eliminação da vida da mulher sempre foi tutelada pelo direito penal, na forma do homicídio. Em verdade, não significa o termo “homicídio”103 apenas eliminar a vida do homem, mas do ser humano, vivente no… Continue a ler »Feminicídio em foco: o que caracteriza e como enquadrar
Com base no princípio de que a “causa da causa também é causa do que foi causado”, leva-se em consideração que, no momento de se embriagar, o agente pode ter agido dolosa ou culposamente, projetando-se… Continue a ler »A teoria da actio libera in causa
