RACISMO

Crimes de ódio: uma tipificação necessária para o Brasil

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Guilherme Nucci

Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em medos inexplicáveis, raiva sem limites ou até mesmo injúrias sofridas. O ódio é… Continue a ler »Crimes de ódio: uma tipificação necessária para o Brasil

AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?

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Guilherme Nucci

Estabelece o art. 1º da Lei 7/716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A partir daí, fixam-se vários tipos de… Continue a ler »AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?