Sasha Alves do Amaral

Diversamente do constante do título do Capítulo II, que menciona direito individuais, mais harmônico com o texto constitucional, este item do ECA, intitula-se o Capítulo III como garantias processuais. Podem-se promover dois focos: a) garantias… Continue a ler »Das Garantiais Processuais no ECA