Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP e professor da mesma instituição. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal. Durante o julgamento da Ação Penal 470 (“mensalão”), suas teses foram citadas pelo Procurador-Geral da República na acusação e pelas defesas em suas sustentações, bem como pelos próprios ministros do STF.
Pacote Anticrime Comentado aborda os institutos introduzidos na legislação pelas Leis nº 13.964/2019, nº 13.967/2019 e nº 13.968/2019, modificadoras do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e de várias outras leis especiais. Por… Continue a ler »Pacote Anticrime Comentado
Com ampliação do estudo sobre vários outros temas relevantes, Tratado de Crimes Sexuais traz capítulos que tratam do conceito de dignidade sexual; história da sexualidade; no específico contexto do crime de estupro, amplia o estudo para tratar da denominada cultura… Continue a ler »Tratado de Crimes Sexuais
Por que ter Tribunal do Júri? Guilherme Nucci procura aprimorar, a cada trabalho, os estudos das ciências criminais, acompanhando a evolução e o progresso dessa área. Assim, este livro é um conteúdo completo para todos os… Continue a ler »Tribunal do Júri
Há anos, em várias de minhas obras, venho debatendo o tema relativo à violência contra as mulheres no Brasil e comentando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como os artigos do Código Penal… Continue a ler »Poder Legislativo deve atuar mais e melhor no combate à agressão contra mulheres
Além de já termos analisado um dos aspectos jurídicos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, na nota 49 de nosso Código de Processo Penal Comentado, também o fizemos em artigo publicado anteriormente. Porém, vamos renovar… Continue a ler »Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal com trânsito em julgado e não é objeto deste breve trabalho. A prisão cautelar pode… Continue a ler »Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício
Vive-se uma crise de saúde pública no Brasil e no mundo. Havemos de analisar os aspectos penais envolvidos neste cenário partindo dos relevantes bens jurídicos constitucionalmente tutelados. Em primeiro lugar, deve-se apontar o direito individual fundamental mais… Continue a ler »A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal
Quando menciono em minhas obras, em aulas dos cursos de Direito (graduação e pós-graduação) e em palestras realizadas nos congressos que o Estado Brasileiro não tem nenhuma política criminal definida, trata-se de verdade incontestável, pois se legisla… Continue a ler »O veto ilógico: as organizações criminosas agradecem ao governo – Modificação ao art. 41 da lei de execução penal
É interessante observar que várias entidades de classes dos operadores do Direito ingressaram com ações, junto ao Supremo Tribunal Federal, apontando inconstitucionalidades da nova Lei de Abuso de Autoridade. Em ligeira comparação, vejamos um tema: a… Continue a ler »Lei de abuso de autoridade blinda ainda mais o agente público
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o art. 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença… Continue a ler »O Julgamento do STF e as inverdades lançadas na Mídia
