Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP e professor da mesma instituição. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal. Durante o julgamento da Ação Penal 470 (“mensalão”), suas teses foram citadas pelo Procurador-Geral da República na acusação e pelas defesas em suas sustentações, bem como pelos próprios ministros do STF.
1. Perfil histórico no Brasil Em 18 de junho de 1882, por iniciativa do Príncipe Regente, D. Pedro, criou-se o Tribunal do Júri no Brasil, com o objetivo de julgar os crimes de imprensa. Era… Continue a ler »Análise da instituição do júri sob a ótica dos seus princípios constitucionais
“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, XXXVI, CF, grifamos). “O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além… Continue a ler »Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada
Somente o Conselho de Sentença tem possibilidade jurídica e autonomia constitucional, dentro da sua soberania em matéria de veredictos (art. 5º, XXXVIII, CF), para reconhecer a existência de circunstâncias agravantes contra o réu, permitindo, então,… Continue a ler »O reconhecimento de circunstâncias agravantes no Tribunal do Júri
1. Considerações iniciais A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo por um dos principais fundamentos o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). Decorrência natural dessa premissa… Continue a ler »Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito
O termo personalidade deriva de persona, que significa máscara, referindo-se às máscaras utilizadas pelos atores nos dramas gregos, buscando dar significado aos papéis que representavam. Atualmente, continua refletindo os papéis que todos desempenhamos na vida… Continue a ler »A análise da personalidade do réu na aplicação da pena
O princípio penal da intervenção mínima (ou da subsidiariedade), próprio e adequado ao Estado Democrático de Direito, exige que o Direito Penal constitua o braço estatal derradeiro para a solução dos conflitos emergentes em sociedade.… Continue a ler »A intervenção mínima no âmbito penal e o Estado Democrático de Direito
Causa-nos estranheza, há tempos, a nítida contradição existente na legislação processual penal brasileira acerca da liberdade provisória, com e sem fiança. Em determinados momentos, somos levados a crer que o legislador não tem o menor… Continue a ler »Liberdade provisória: verdades e mitos
Em recente decisão, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 88.914-SP, rel. Cezar Peluso, 14.08.2007, v. u.) houve por bem conceder a ordem de habeas corpus para anular um processo, onde se realizou o… Continue a ler »Interrogatório por videoconferência e ampla defesa
Temos acompanhado a jurisprudência dos tribunais pátrios, particularmente a proveniente do Supremo Tribunal Federal. Pode-se concluir pelo surgimento, cada vez mais consolidado, de um novo princípio processual penal, de textura constitucional, embora implícito. Trata-se da… Continue a ler »A duração razoável da prisão cautelar e a efetividade da liberdade provisória
Não é novidade destacar a crise pela qual passa o Direito Penal no Brasil, uma vez que o ordenamento jurídico, formado pelas normas abstratamente postas, em plena vigência, encontra-se dissociado da realidade. Formado está o… Continue a ler »Direito Penal da Atualidade: a ausência de Política Criminal
