Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o desequilíbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas,… Continue a ler »Por que tantas prisões cautelares no Brasil?
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) foi aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 678/92, entrando em vigor. Lá se vai o longo período de 23 anos… Continue a ler »Os mitos da audiência de custódia
Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior parte deles encaixa-se no tipo penal do art. 217-A (estupro de vulnerável), cuja tutela se… Continue a ler »ECA O valor probatório das declarações de crianças e adolescentes e o denominado “depoimento sem dano”
Denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver condenação, é imprescindível a prova da materialidade e da autoria. Algumas infrações penais deixam vestígios reais, ou seja, rastros que podem ser visualizados (ex.: o… Continue a ler »Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito
A Lei 13.105/2015 (novo CPC) preocupou-se, em vários artigos, em punir severamente a litigância de má-fé, situação que nunca chamou a atenção no processo penal. O único foco que se encontra previsto no CPP concentra-se… Continue a ler »A Má-fé no Processo Penal em Harmonia com o Novo CPC
O Código de Ética médica não é lei; advém de Resolução do Conselho Federal de Medicina. Pode disciplinar vários aspectos da atividade do médico, estabelecer deveres e obrigações, bem como prerrogativas. Mas jamais pode contrariar… Continue a ler »A ética médica e o crime
A Lei 13.104/2015 instituiu a figura do feminicídio, que nada mais é do que homicídio qualificado, quando a vítima é mulher. Portanto, acrescentou-se o inciso VI ao art. 121, § 2o, do Código Penal, afirmando… Continue a ler »Notas Sobre o Feminicídio
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por abandono de incapaz à pena de 9 meses e 10 dias de detenção, em regime semiaberto. A vítima era seu pai,… Continue a ler »O Respeito ao Idoso e o Crime
Há pouco tempo, observava crianças brincando num parquinho, com escorregador, gangorra, túneis, piscina de bolinhas e outras aventuras. Se fosse um arco-íris, diria que ali estavam representantes de todas as cores; mas, eram crianças, com… Continue a ler »Ninguém nasce racista: os efeitos da alienação racial no cenário infantojuvenil
Durante várias décadas, debateram a doutrina e a jurisprudência brasileiras o caráter da antiga presunção de violência, quando se tratasse de menor de 14 anos em relacionamento sexual. Dividiam-se em duas correntes: presunção absoluta, que… Continue a ler »Estupro de vulnerável e os desdobramentos da vulnerabilidade absoluta no âmbito da pornografia infantojuvenil
