A execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e regras constitucionais aplicáveis a esta fase do processo-crime, enquanto se assiste o descumprimento sistemático… Continue a ler »Remição degradante na execução penal
As poucas alterações introduzidas pela Lei 13.654/2018 inseriram os parágrafos 4º-A e 7º ao art. 155 do Código Penal. Constituem duas outras qualificadoras, transformando o tipo penal do furto em “campeão” de número de… Continue a ler »BREVES ANOTAÇÕES ACERCA DA LEI 13.654/2018 – FURTO E ROUBO
Insiste-se, no Brasil, na ideia de que há superlotação dos estabelecimentos penais, tanto para presos provisórios quanto para condenados em regime fechado. Diante disso, os mesmos que assim sustentam tendem a responsabilizar o Poder… Continue a ler »SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS: RESPONSABILIDADE DE QUEM?
Todos os dias a sociedade brasileira toma conhecimento das várias crises no sistema de segurança pública, além de evidenciar a fragilidade da efetiva punição e o desrespeito aos direitos humanos fundamentais. Em primeiro lugar,… Continue a ler »UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO URGENTE PARA A CRISE DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL
Guilherme de Souza Nucci Livre-docente em direito penal pela PUC-SP Doutor e Mestre em processo penal pela PUC-SP Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de… Continue a ler »A DECISÃO CONDENATÓRIA DE LULA É JUSTA?
Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real;… Continue a ler »Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
É comum encontrar argumentos dos dois lados, quando os discursos tornam-se radicais.[1] Muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública.… Continue a ler »HÁ CONFRONTO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA?
Atualmente, muitos são os autores a fazer referência às gerações ou dimensões dos direitos humanos, inserindo, na 1ª geração, os direitos de liberdade, indicando caber ao Estado proteger a autonomia do ser humano; na 2ª… Continue a ler »FRATERNIDADE COMO DIREITO HUMANO NO DIREITO PENAL
Estabelece o art. 1º da Lei 7/716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A partir daí, fixam-se vários tipos de… Continue a ler »AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?
Consta do art. 122 do Código Penal o seguinte: “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma;… Continue a ler »INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO
