art. 1º da Lei 7/716/89

AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?

Direito Penal
Guilherme Nucci

Estabelece o art. 1º da Lei 7/716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A partir daí, fixam-se vários tipos de… Ler mais »AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?