DIGNIDADE PENAL
Não se cuida de expressão conhecida ou utilizada. Reserva-se o termo dignidade para a pessoa humana ou para os bens jurídicos relevantes, tal como ocorre com a dignidade sexual. O termo dignidade sempre se… Ler mais »DIGNIDADE PENAL
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Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real;… Ler mais »Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária