Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bacharel em Direito pela USP, onde se especializou em Processo. Mestre e doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP e professor da mesma instituição. No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal. Durante o julgamento da Ação Penal 470 (“mensalão”), suas teses foram citadas pelo Procurador-Geral da República na acusação e pelas defesas em suas sustentações, bem como pelos próprios ministros do STF.
As poucas alterações introduzidas pela Lei 13.654/2018 inseriram os parágrafos 4º-A e 7º ao art. 155 do Código Penal. Constituem duas outras qualificadoras, transformando o tipo penal do furto em “campeão” de número de… Ler mais »BREVES ANOTAÇÕES ACERCA DA LEI 13.654/2018 – FURTO E ROUBO
Insiste-se, no Brasil, na ideia de que há superlotação dos estabelecimentos penais, tanto para presos provisórios quanto para condenados em regime fechado. Diante disso, os mesmos que assim sustentam tendem a responsabilizar o Poder… Ler mais »SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS: RESPONSABILIDADE DE QUEM?
Todos os dias a sociedade brasileira toma conhecimento das várias crises no sistema de segurança pública, além de evidenciar a fragilidade da efetiva punição e o desrespeito aos direitos humanos fundamentais. Em primeiro lugar,… Ler mais »UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO URGENTE PARA A CRISE DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL
Guilherme de Souza Nucci Livre-docente em direito penal pela PUC-SP Doutor e Mestre em processo penal pela PUC-SP Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de… Ler mais »A DECISÃO CONDENATÓRIA DE LULA É JUSTA?
Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real;… Ler mais »Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária
É comum encontrar argumentos dos dois lados, quando os discursos tornam-se radicais.[1] Muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública.… Ler mais »HÁ CONFRONTO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA?
Atualmente, muitos são os autores a fazer referência às gerações ou dimensões dos direitos humanos, inserindo, na 1ª geração, os direitos de liberdade, indicando caber ao Estado proteger a autonomia do ser humano; na 2ª… Ler mais »FRATERNIDADE COMO DIREITO HUMANO NO DIREITO PENAL
Estabelece o art. 1º da Lei 7/716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A partir daí, fixam-se vários tipos de… Ler mais »AUTO-RACISMO É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL?
Consta do art. 122 do Código Penal o seguinte: “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma;… Ler mais »INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO
A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em… Ler mais »COLABORAÇÃO PREMIADA: HÁ LIMITES PARA O PRÊMIO?