Temos acompanhado a jurisprudência dos tribunais pátrios, particularmente a proveniente do Supremo Tribunal Federal. Pode-se concluir pelo surgimento, cada vez mais consolidado, de um novo princípio processual penal, de textura constitucional, embora implícito. Trata-se da… Continue a ler »A duração razoável da prisão cautelar e a efetividade da liberdade provisória
Não é novidade destacar a crise pela qual passa o Direito Penal no Brasil, uma vez que o ordenamento jurídico, formado pelas normas abstratamente postas, em plena vigência, encontra-se dissociado da realidade. Formado está o… Continue a ler »Direito Penal da Atualidade: a ausência de Política Criminal
Proclama-se, no art. 1º, da Constituição Federal, ser a República Federativa do Brasil um “Estado Democrático de Direito”. Dentre os objetivos fundamentais do País estão: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “reduzir as desigualdades… Continue a ler »As desigualdades processuais penais no Brasil
A denúncia é a petição inicial, apresentada pelo Ministério Público, na ação penal pública, contra determinado acusado. Deve conter a exposição do fato criminoso (tipo básico), com todas as suas circunstâncias (tipo derivado: qualificadoras e… Continue a ler »A acusação genérica e seus efetivos limites
Preceitua o art. 489 do Código de Processo Penal, cuidando da votação do Conselho de Sentença, em sala especial, que, “se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já… Continue a ler »Da inaplicabilidade do art. 489 do CPP em respeito à soberania dos veredictos no Tribunal do Júri
A primeira positiva modificação introduzida pela Lei 12.015/2009 consistiu na alteração do Título VI, que passou à denominação correta: Dos crimes contra a dignidade sexual. Não havia mais sentido, nos dias de hoje, a vetusta… Continue a ler »Crimes contra a dignidade sexual: as alterações trazidas pela Lei 12.015/2009
As ciências criminais possuem um cenário próprio e peculiar para o seu aprimoramento científico, bem como para o aperfeiçoamento legislativo integrado e sistematizado, além de aplicação uníssona. Os princípios constitucionais norteadores do Direito Penal e… Continue a ler »Ciências Criminais: a união indissolúvel nos campos legislativo e prático
Se retornarmos no tempo, atingindo a época de edição do Código de Processo Penal, em 1941, verificaremos ter sido a prisão cautelar a regra ao acusado, enquanto a liberdade no transcurso do processo, a exceção.… Continue a ler »As prisões cautelares e a reforma processual de 2008
A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, porém laico (art. 1º, caput, CF). Dentre os direitos humanos fundamentais, prevê-se a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando-se o livre… Continue a ler »A ilegitimidade da utilização da psicografia como prova no processo penal
Esses termos são usados com freqüência, atualmente, para questionar quais são os reais problemas e obstáculos da Justiça brasileira, em particular, no campo processual penal. Como garantir a punição justa aos criminosos, de modo célere,… Continue a ler »Ampla defesa, celeridade e impunidade
