Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Desde o advento da Constituição Federal de 1988, o art. 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença… Continue a ler »O Julgamento do STF e as inverdades lançadas na Mídia
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum… Continue a ler »A nova lei de abuso de autoridade
“[…] absoluta igualdade entre o filho biológico e o adotado. Não existem mais filhos de criação, nem semi-adotados […]” A Constituição Federal possui quase 31 anos de vigência. O Estatuto da Criança e do Adolescente alcança seus… Continue a ler »Filho Adotivo matou a Mãe: Manchete de Veículo de Comunicação
Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em medos inexplicáveis, raiva sem limites ou até mesmo injúrias sofridas. O ódio é… Continue a ler »Crimes de ódio: uma tipificação necessária para o Brasil
Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de combate à corrupção já foi usado — e continua sendo — por governos de diversos conteúdos ideológicos, a… Continue a ler »Combate à corrupção não pode virar discurso contra os direitos fundamentais
Introduziu-se, na Lei Maria da Penha, o art. 12-C, nos seguintes termos: “art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica… Continue a ler »Considerações iniciais sobre a Lei 13.827/2019 – Proteção à Mulher
O sigilo médico sempre foi consagrado pelas leis brasileiras, a fim de não expor a relação de confiança estabelecida entre o paciente e o profissional que o atende. Tanto é verdade que o Código de Processo… Continue a ler »Limites do sigilo médico para fins penais
Não se cuida de expressão conhecida ou utilizada. Reserva-se o termo dignidade para a pessoa humana ou para os bens jurídicos relevantes, tal como ocorre com a dignidade sexual. O termo dignidade sempre se… Continue a ler »DIGNIDADE PENAL
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Quando vemos um massacre em escola, atingindo crianças e jovens, com várias mortes e inúmeros feridos, ficamos todos indignados. Perguntamos de imediato: quem faria uma coisa dessas? E descobrimos que são jovens,… Continue a ler »Chacinas, tiroteios, mortes, intolerância, vingança e desamor
(Luiz Silveira/Agência CNJ) Em situação tão delicada, como a que vive a sociedade brasileira em inúmeras cidades, com violência excessiva e insegurança cotidiana, emerge o projeto proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)… Continue a ler »Projeto ‘anticrime’ de Moro é superficial e decepcionante
