artigo-site

Aborto

5.1 Conceito É a cessação da gravidez, cujo início se dá com a nidação, antes do termo normal, ausando a morte do feto ou embrião. 5.2 Formas São formas… Continue a ler »Aborto

Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos

Impunha o art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 que “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado”. Os delitos aos quais se refere são os hediondos, enumerados no art.… Continue a ler »Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos

Pronúncia

O STJ vem exigindo prova concreta mínima para pronunciar réus por dolo eventual, rejeitando presunções e limitando o uso do in dubio pro societate como substituto de prova. Casos de trânsito com embriaguez e “racha”… Continue a ler »Pronúncia

Meios de prova

São todos os recursos, diretos ou indiretos, utilizados para alcançar a verdade dos fatos no processo. Na lição de Clariá Olmedo, é o método ou procedimento pelo qual chegam ao espírito do julgador os elementos… Continue a ler »Meios de prova

Culturalismo (criminologia cultural)

A criminologia cultural encaixa-se no cenário do criticismo, como um movimento pós-criminologia crítica, embora sem a afastar do seu modelo. Trata-se de um estudo criminológico voltado às complexidades contemporâneas no cenário das interações sociais calcadas… Continue a ler »Culturalismo (criminologia cultural)

Violência psicológica contra a mulher

Estrutura do tipo incriminador Causar é a conduta principal, significando a razão de ser de alguma coisa; gerar um efeito; provocar um resultado. Volta-se ao dano emocional (lesão sentimental de natureza psicológica) da mulher, prejudicando-a… Continue a ler »Violência psicológica contra a mulher

Nulidades no procedimento do júri

Sobreleva o formalismo no procedimento relativo ao Tribunal do Júri, em especial na fase do plenário. É preciso, no entanto, evitar que as formas legais absorvam a essência do processo, cuja missão maior é a… Continue a ler »Nulidades no procedimento do júri

Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Estabelece a Constituição Federal, a partir da edição da Emenda Constitucional 45/2004, competir ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente “a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às… Continue a ler »Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

Habeas corpus e provas

8.6.1 Avaliação da prova ilícita A Constituição Federal veda a utilização, no processo, de provas obtidas por meio ilícito (art. 5.o, LVI). Quando elas forem introduzidas, a parte interessada em excluí-la deve propor o incidente… Continue a ler »Habeas corpus e provas

Autorizações de saída na execução penal

7.1. Permissão de saída Os presos, condenados ou provisórios, podem deixar o estabelecimento penal, sob escolta de policiais ou agentes penitenciários, que assegurem não haver fuga, para situações de necessidade: a) participar de cerimônia funerária… Continue a ler »Autorizações de saída na execução penal