art. 147-B

Estrutura do tipo incriminador Causar é a conduta principal, significando a razão de ser de alguma coisa; gerar um efeito; provocar um resultado. Volta-se ao dano emocional (lesão sentimental de natureza psicológica) da mulher, prejudicando-a… Continue a ler »Violência psicológica contra a mulher