Calúnia: você realmente sabe a diferença entre acusar falsamente e apenas ofender?
Calúnia CP, art. 138. Caluniar4 alguém,5-7-A imputando-lhe falsamente8-9 fato10-11 definido como crime:12-15 Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a… Continue a ler »Calúnia: você realmente sabe a diferença entre acusar falsamente e apenas ofender?
