Ônus da Prova
O termo ônus provém do latim – onus – e significa carga, fardo ou peso. Assim, ônus da prova quer dizer encargo de provar.20 Ônus não é dever, em sentido formal, pois este não se constitui… Continue a ler »Ônus da Prova
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garantias processuais
Das Garantiais Processuais no ECA
Diversamente do constante do título do Capítulo II, que menciona direito individuais, mais harmônico com o texto constitucional, este item do ECA, intitula-se o Capítulo III como garantias processuais. Podem-se promover dois focos: a) garantias… Continue a ler »Das Garantiais Processuais no ECA
