Lei 7.960/89

Condução coercitiva e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: o confronto maniqueísta

Direito Penal, Processo Penal
Guilherme Nucci

Há cerca de três anos, venho escrevendo em diversas obras e ministrando palestras em estabelecimentos de ensino da área do Direito, ocasiões nas quais tenho frisado o caráter de ilegalidade da condução coercitiva inventada… Ler mais »Condução coercitiva e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: o confronto maniqueísta

PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?

Processo Penal
Guilherme Nucci

A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos… Ler mais »PRISÃO PROVISÓRIA E DELAÇÃO PREMIADA: COMPATÍVEIS?