Ônus da Prova
O termo ônus provém do latim – onus – e significa carga, fardo ou peso. Assim, ônus da prova quer dizer encargo de provar.20 Ônus não é dever, em sentido formal, pois este não se constitui… Continue a ler »Ônus da Prova
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prova penal
Busca pessoal: quando é legítima e quando vira abuso
A busca pessoal tem como escudo protetor o art. 5º, X, da Constituição Federal, ao preceituar que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à… Continue a ler »Busca pessoal: quando é legítima e quando vira abuso
Violação sexual mediante fraude
Esse delito não encontra precedente na legislação penal brasileira, surgindo apenas no Código Penal de 1940. Em nosso entendimento, parecia-nos configurar um tipo incriminador desnecessário, respeitando-se o princípio da intervenção mínima. Entretanto, refazemos o nosso… Continue a ler »Violação sexual mediante fraude
