A eliminação da vida da mulher sempre foi tutelada pelo direito penal, na forma do homicídio. Em verdade, não significa o termo “homicídio”103 apenas eliminar a vida do homem, mas do ser humano, vivente no… Continue a ler »Feminicídio: Conceito
Para a caracterização da conduta, sob qualquer dos prismas anteriormente expostos, é indispensável a existência do binômio vontade e consciência. Vontade é o querer ativo, apto a levar o ser humano a praticar um ato,… Continue a ler »Conduta Penal e a hipnose
Conceito de reabilitação É a declaração judicial de reinserção do sentenciado ao gozo de determinados direitos, que foram atingidos pela condenação. Cuidava-se, antes da Reforma Penal de 1984, de causa extintiva da punibilidade. Hoje, é… Continue a ler »Reabilitação
Preceitua o art. 117 da LEP que “somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I – condenado maior de 70 anos; II – condenado acometido… Continue a ler »Prisão Albergue Domiciliar: você sabe quando ela pode ser aplicada?
Os crimes de dano causam lesão ao bem jurídico tutelado; os crimes de perigo colocam em risco de dano o bem jurídico protegido pela norma penal incriminadora. O tráfico ilícito de entorpecentes é um delito… Continue a ler »Perigo abstrato no tráfico: O Estado pode punir sem provar o dano real?
Diversamente do constante do título do Capítulo II, que menciona direito individuais, mais harmônico com o texto constitucional, este item do ECA, intitula-se o Capítulo III como garantias processuais. Podem-se promover dois focos: a) garantias… Continue a ler »Das Garantiais Processuais no ECA
A prisão preventiva é disciplinada no artigo 312 do Código de Processo Penal e, para ser decretada, exige pelo menos três requisitos, dois dos quais devem sempre estar presentes. São indispensáveis a prova da existência… Continue a ler »Lei 15.272/2025: regras específicas para a prisão preventiva
CONCEITO DE ERRO DE PROIBIÇÃO É o erro incidente sobre a ilicitude do fato. O agente atua sem consciência de ilicitude, servindo, pois, de excludente de culpabilidade. O erro de proibição, até a Reforma Penal… Continue a ler »Erro de proibição
Art. 18, CP. Diz-se o crime: Crime doloso 60-61 I – doloso, 62 quando o agente quis o resultado63-64 ou assumiu o risco de produzi-lo; 65-67-A Crime culposo 68-69 II – culposo, 70-71-A quando o… Continue a ler »Dolo e Culpa (art. 18 do CP): você sabe enquadrar corretamente na prática?
Art. 226.Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:4-5-A I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever6 a pessoa que deva ser reconhecida; II… Continue a ler »Reconhecimento de pessoa
