Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento – art. 124, CP
Sujeito ativo A gestante (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.1). Sujeito passivo O feto ou embrião. Para alguns, tendo em vista que o feto ou embrião não pode ser considerado pessoa, o sujeito afetado… Continue a ler »Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento – art. 124, CP
