Perseguição: quando a insistência ultrapassa os limites da liberdade?
Art. 147-A, Código Penal Sujeito ativo Pode ser qualquer pessoa (ver Parte Geral, capítulo XII, item 3.1). Sujeito passivo Qualquer pessoa. Cuidando-se de pessoa idosa, criança, adolescente ou mulher, aplica-se a causa de aumento do… Continue a ler »Perseguição: quando a insistência ultrapassa os limites da liberdade?
