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Remição degradante na execução penal

Processo Penal
Guilherme Nucci

A execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e regras constitucionais aplicáveis a esta fase do processo-crime, enquanto se assiste o descumprimento sistemático… Ler mais »Remição degradante na execução penal

UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO URGENTE PARA A CRISE DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

Processo Penal
Guilherme Nucci

Todos os dias a sociedade brasileira toma conhecimento das várias crises no sistema de segurança pública, além de evidenciar a fragilidade da efetiva punição e o desrespeito aos direitos humanos fundamentais. Em primeiro lugar,… Ler mais »UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO URGENTE PARA A CRISE DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL