Aborto
5.1 Conceito É a cessação da gravidez, cujo início se dá com a nidação, antes do termo normal, ausando a morte do feto ou embrião. 5.2 Formas São formas… Continue a ler »Aborto
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crimes contra a vida
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
Art. 122 do Código Penal. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. § 1º… Continue a ler »Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
