Lei 13.431/2017

Há muito se tem debatido quais as consequências, para uma criança ou adolescente, quando chamado a depor em juízo (ou em delegacia), seja como vítima ou como testemunha. O que se passa no espírito infanto-juvenil… Continue a ler »A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual