Professor Nucci direito penal

Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira

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Guilherme Nucci

Lei , 7.492/86, art. 4º. Gerir37-39 fraudulentamente40-41 instituição financeira:42-44 Pena – reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão45-47 é temerária:48-51 Pena – reclusão, de 2 (dois) a… Continue a ler »Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira

Crime Político: Diferença entre o delito político de um crime comum

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Guilherme Nucci

Crime político: em primeiro lugar, é imprescindível definir um critério para conceituar e classificar o crime político, significando afastar-se da ideia da divisão equívoca entre crime político e crime comum. Há dois pontos nessa questão:… Continue a ler »Crime Político: Diferença entre o delito político de um crime comum