TJSP processo penal

Prova Digital no Processo Penal

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Guilherme Nucci

Prova Digital no Processo Penal: Conceito de documento É toda base materialmente disposta a concentrar e expressar um pensamento, uma ideia ou qualquer manifestação de vontade do ser humano, que sirva para demonstrar e provar… Continue a ler »Prova Digital no Processo Penal

Agravantes: Covardia, como a lei pune crimes contra crianças, idosos e enfermos?

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Guilherme Nucci

No art. 61, II, h, do Código Penal, o foco é voltado para o cometimento do crime valendo-se de covardia, pois contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida. A criança, para… Continue a ler »Agravantes: Covardia, como a lei pune crimes contra crianças, idosos e enfermos?